Selic, também conhecida como Sistema Especial de Liquidação e Custódia, é um sistema informatizado do Banco Central destinado à custódia, registro e liquidação de títulos da dívida pública emitida pelo Tesouro Nacional.
O sistema Selic foi criado em 14 de novembro de 1979, através do circular 466 do Banco Central - BACEN, para ser uma das instituições do sistema de câmaras de liquidação e compensação brasileiro.
Atualmente o Brasil, possui três sistemas de compensação e liquidação, são eles:
- Selic - Selic Especial de Liquidação e Custódia
- CETIP - Central de Liquidação e Custódia de Títulos
- CA - Câmara de Ações
SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia
Registra, liquida e faz a custódia dos seguintes títulos públicos federais, como:
- Tesouro Prefixado;
- Tesouro Prefixado com Juros Semestrais;
- Tesouro IPCA+;
- Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais;
- Tesouro Selic.
CETIP - Central de Liquidação e Custódia de Títulos
Registra, liquida e faz a custódia de Títulos privados de renda fixa, como:
- CDB - Certificado de Depósito Bancário;
- CDI - Certificado de Depósito Interbancário;
- LCI - Letras de Crédito Imobiliário;
- LCA - Letras de Crédito do Agronegócio;
- Debêntures.
CA - Câmara de Ações
Registra, liquida e faz a custódia de ações compradas e vendidas por investidores na Bolsa de Valores.
Diferenças entre a Câmara Selic e a Taxa Selic
Apesar das nomenclaturas semelhantes à Câmara Selic e a Taxa Selic não possuem relação entre si, fato que costuma gerar uma série de dúvidas e questionamentos.
Veja como funciona a Câmara Selic e a Taxa Selic na prática:
- Câmara Selic: A Câmara Selic é a infraestrutura do mercado financeiro para a custódia, compra e venda de títulos públicos federais.
Nas operações de compra de títulos públicos, a Câmara Selic, transfere os títulos para o comprador e determina o crédito na conta do vendedor.
- Taxa Selic: O COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central determina a meta da taxa Selic adequada para assegurar a estabilidade dos preços e da economia.
Como órgão gestor do sistema financeiro nacional, o Banco Central atua no mercado para que a média das taxas acordadas em operações compromissadas entre instituições financeiras com prazo de um dia útil fique próxima a meta Selic definida pelo COPOM.
Números da Câmara Selic
As infraestruturas do mercado financeiro, incluindo a Câmara Selic, desempenham um papel fundamental para o Sistema Financeiro Nacional.
Conheça alguns números relevantes relacionados a Câmara Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia):
- Número de Participantes: Atualmente a Câmara Selic possui aproximadamente 500 participantes e cerca de 160 mil clientes individualizados.
- Número de Títulos: Através da Câmara Selic, o Banco Central distribui atualmente 8 tipos de títulos no mercado, acumulando cerca de 380 vencimentos e correspondendo a 99% da carteira de títulos públicos federais.
- Movimentação Mensal: A Câmara Selic movimenta mensalmente, um montante equivalente a cerca de R$ 78 bilhões de reais.
O adequado funcionamento das câmaras de compensação e custódia é essencial para a estabilidade financeira nacional e execução da política monetária brasileira.
Vale destacar ainda, que a liquidação em tempo real e o registro das transações envolvendo títulos públicos federais pode coibir fraudes, contribuindo para a maior segurança das transações envolvendo títulos federais.