O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal de natureza especial que é integrante do Sistema Financeiro Nacional. A entidade foi criada pela Lei nº 4.595/1964 e sua autonomia foi estabelecida através do instrumento de Lei Complementar nº 179/2021.
Em linha com outros bancos centrais no mundo, o BACEN (como também é conhecido) é uma das principais autoridades monetárias nacionais, sendo a principal do Conselho Monetário Nacional.
Recentemente, após anos e anos de discussões no Congresso Nacional, o Banco Central se tornou autônomo, ganhando nova estrutura organizacional, através da Lei Complementar nº 179/2021.
Para entendermos melhor o papel do BACEN, basta olharmos para sua Missão, descrita como “Garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”.
Para colocar isso em prática, a entidade é incumbida de algumas responsabilidades como:
Manter a inflação do país sob controle, ou seja, ao redor da meta estabelecida junto ao CMN. Esse é um dos principais objetivos do BC, pois garante dessa forma a estabilidade dos preços através da preservação do valor do dinheiro e poder de compra da moeda nacional.
Como ferramentas para atingir esse objetivo, o BC utiliza de ferramentas de política monetária que afetam o custo do dinheiro (como taxas de juros) e volume de dinheiro em circulação na economia (através de condições de liquidez);
Também faz parte da missão da autarquia a garantia de um sistema financeiro seguro e eficiente, isso é, que esse sistema tenha capital suficiente para arcar com seus compromissos;
O BACEN também é o banco do governo, responsável por deter as contas mais importantes do país, além de ser também o depositório das reservas internacionais do Brasil.
Adicionalmente, o BC também é o banco dos bancos, isto é, as instituições financeiras que operam no país precisam manter suas respectivas contas no Banco Central. Essas contas passam por monitoramento afim de garantir que transações financeiras aconteçam com fluidez e para que essas mesmas contas não fechem o dia no negativo;
Uma das responsabilidades mais conhecidas do Banco Central é a emissão do dinheiro. A autarquia é quem gerencia o meio circulante, o que garante à população o fornecimento adequado de dinheiro em espécie.
A estrutura organizacional do BACEN é composta pelo presidente e mais oito diretores, nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado Federal. A estrutura é a seguinte:
- Diretor de Administração (DIRAD);
- Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania (DIREC);
- Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos (DIREX);
- Diretor de Fiscalização (DIFIS);
- Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (DIORF);
- Diretor de Política Econômica (DIPEC);
- Diretor de Política Monetária (DIPOM);
- Diretor de Regulação (DINOR).
História do Bacen
Até ser efetivamente criado, o Banco Central passou por um longo processo de maturação. Mesmo muito tempo antes de sua criação, já se tinha a consciência da necessidade de se criar um “banco dos bancos” no Brasil. Esse banco deveria possuir poderes de emitir papel-moeda com exclusividade e exercer também o papel de banqueiro do Estado.
Mesmo com essa consciência, a regulação monetária no país ainda não tinha sua estrutura ideal, sendo o Banco do Brasil, até certo período, o responsável por algumas das atividades incumbidas a um banco central.
Dessa forma, em 1945, o governo do presidente Getúlio Vargas criou a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), por meio do Decreto nº 7.293, que então recebeu funções imediatas de passar a exercer controle sobre um mercado financeiro conturbado até então, bem como controlar a inflação que ameaçava o país e pavimentar a criação de um efetivo banco central.
Na época, o Banco do Brasil tinha funções como controle de operações com o exterior, recebimento de depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e também execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional.
O Tesouro, inclusive, era o órgão responsável pela emissão do papel-moeda. Perceba-se como as funções do BACEN como conhecemos hoje estava distribuída em ao menos 3 órgãos diferentes.
Dessa forma, em 1964 se deu a iminente criação da autarquia Banco Central do Brasil, que entrou em operação efetivamente somente no ano de 1965. Logo após o início das atividades, buscou mecanismos voltados ao desempenho de banco dos bancos.
Logo em 1985 foi reordenado as operações financeiras nacionais. Como parte desse reordenamento estava a separação das contas e das funções do BC, Banco do Brasil e Tesouro Nacional.
No ano seguinte, foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do BACEN ao BB deixou de ser exibido como suprimentos automáticos, passando a ser claramente identificado nos orçamentos dos dois órgãos. Esse reordenamento ocorreu até meados de 1988, ano em que a promulgação da Constituição Federal assegurou melhores dispositivos para o BACEN e o sistema financeiro nacional como um todo.