A definição de Risco legal pode ser entendida como aquele risco que uma empresa corre por estar em desconformidade com as leis do país.
Existe todo um arcabouço de regulações que um negócio precisa seguir. E essas regulações, inclusive, variam de acordo com o segmento da empresa.
A começar pela abertura da empresa. Muitos empresários acham que alugando uma sala está tudo bem. Mas existem certas atividades que não podem funcionar sem CNPJ.
Outros tipos de empresa vão requerer alvarás da prefeitura e fiscalização da vigilância sanitária, atestando que a empresa tem condições de exercer suas funções.
Sem contar é claro as questões fiscais, contábeis e tributárias. O pagamento de impostos é inegociável para que uma empresa não corra o risco legal.
Tipos de risco legal
O risco legal pode ser categorizado de de algumas formas diferentes. Veja quais são:
- Risco tributário: é o risco legal derivado do atraso, não pagamento ou sonegação de impostos;
- Risco trabalhista: este risco é derivado da possibilidade de funcionários acionarem a justiça por conta do descumprimento de leis trabalhistas, principalmente CLT;
- Risco regulatório: quando acontecem mudanças não previstas por parte das agências regulatórias que podem afetar uma empresa que não se adeque;
- Risco de litígio: isso risco legal pode ocorrer quando uma empresa entra em processo litigioso com outra empresa;
- Risco de fraude: valores não declarados ou transferências bancárias de somas financeiras que não possuem lastro ou registro.
Vale pontuar que por mais numerosas que sejam as exigências legais, descumpri-las pode ter consequências muito ruins para o negócio, inclusive, ameaçando a sua existência.
Como se prevenir contra riscos legais
A primeira coisa que um empresário deve fazer para se precaver contra os riscos legais é procurar uma contabilidade. Contadores são especialistas na regularização de empresas.
É a contabilidade que irá guiar o empresário durante todo o caminho, o ajudando tanto com a abertura da empresa, quanto com relação a questões fiscais, contábeis e trabalhistas.
No entanto, isso não significa que o empresário não deva fazer a sua parte. Afinal de contas, para que o contador possa ajudar a empresa, ele precisa de informações.
Se um empresário resolve atender clientes de forma irregular, ou receber transferências de terceiros de forma não declarada, ou regularizada, isso pode complicar muito.
Estar atento às leis é fundamental para qualquer empreendedor que queira ver o seu negócio prosperando. Nesse sentido, o planejamento também é fundamental.
Iniciar uma empresa com o auxílio de um plano de negócios pode fazer toda a diferença, mantendo a empresa na lei e a ajudando a crescer de forma sustentável.