Um contrato de aluguel se trata de um documento jurídico que estipula as condições pelas quais um objeto pode ser emprestado para um terceiro.
Geralmente, contratos de aluguel são feitos para oficializar a locação de bens de grande valor, como imóveis, automóveis e equipamentos caros e de difícil aquisição.
Contratos podem ser feitos por duas ou mais partes, sobre qualquer número de bens. No entanto, é necessário que o documento siga um padrão.
Inclusive, contratos mal redigidos ou com cláusulas abusivas podem ser contestados na justiça, ainda mais em relação a cobrança de juros ou mora fora do padrão.
O que deve constar em um contrato de aluguel?
Existem alguns pontos importantes que precisam estar bem estipulados em um contrato de aluguel. São eles:
- Os dados das partes envolvidas na negociação, ou seja, informações sobre o locador e o locatário, sejam pessoas físicas ou jurídicas;
- A descrição dos bens que são os objetos do aluguel, especificando exatamente quais são as suas características;
- Qual é o tipo de locação, explicando em detalhes a forma como o objeto locado deve ser utilizado para ser garantido suas condições de uso;
- O tempo que a locação irá durar, que pode ser estipulado em diárias ou por um período maior, sem limitações claras;
- Condições de pagamento: prazos, valores e os meios de pagamento que devem ou podem ser utilizados, incluindo as condições de juros e mora por atraso;
- Também deve haver a estipulação de garantias para o caso do locatário não ser capaz de cumprir com o pagamento dos aluguéis.
Outras cláusulas podem ser incluídas no contrato, no entanto, estas são obrigatórias e padrão para que o contrato seja válido.
Contrato de aluguel e lei do inquilino
A lei do inquilino foi criada em 1991 e estabeleceu algumas regras sobre contratos, como as consequências da sua quebra e como funciona a ação de despejo.
Essa lei também estipulou que podem haver quatro tipos diferentes de garantia, contrato que o contrato use apenas uma. São elas:
- Outro imóvel;
- Um fiador;
- Fundo de investimentos autorizado pela CVM;
- Apólice de seguro.
A importância do contrato de aluguel
Assim como qualquer outro tipo de contrato, os contratos de aluguel possuem validade jurídica e podem ser utilizados para diversos fins, inclusive para abrir uma empresa.
Qualquer empréstimo de bens de grande valor que seja feito a um terceiro sem um contrato de aluguel oficializando esse empréstimo não pode ser cobrado juridicamente.
O aluguel de bens pode ser uma atividade tão lucrativa, que existem empresas especializadas na atividade, e isso seria inviável sem um contrato bem elaborado.