Assim como o nome implica, as contas de pagamento servem principalmente para efetuar pagamentos de qualquer espécie, servindo tanto a pessoas físicas como jurídicas.
Contas de pagamento não servem para fazerem financiamentos ou empréstimos, pois elas não podem ser usadas para operações de crédito.
Vale destacar que a regularização dessas contas é relativamente nova, data de 2013 com a Lei 12.865/13. Inclusive, elas geralmente são oferecidas por fintechs.
De maneira resumida, é possível usar a conta de pagamentos para cumprir as seguintes funções:
- Movimentar dinheiro para outra conta;
- Pagar boletos diversos;
- Ser usada junto a um cartão de débito, inclusive por aproximação;
- Fazer e receber TEDs ou PIX.
Principais características da conta de pagamento
Além do fato de que contas de pagamento não podem ser usadas para fazer investimentos, também é importante destacar que elas possuem um limite de 5 mil reais.
Outros pontos importantes são os seguintes:
- Não existe atendimento presencial para contas de pagamento;
- É possível gerenciá-las diretamente pelo celular;
- Não conta com proteção do FGC (Fundo Garantidor de Crédito).
Apesar de ela não oferecer proteção do FGC, o dinheiro aplicado nelas não pode ser utilizado da mesma forma como os bancos tradicionais fazem.
Na realidade, de acordo com a legislação, uma instituição financeira só pode usar o saldo de uma conta de pagamento para investir em títulos públicos ou diretamente no Banco Central.
Contas de pagamento e contas digitais
Apesar das contas de pagamento poderem ser criadas e encerradas de forma totalmente online, elas não são a mesma coisa que uma conta digital.
Isso porque contas digitais são como uma conta corrente tradicional, porém, com a possibilidade de ser gerenciada diretamente online, ou por um aplicativo.
Contas digitais podem oferecer todos os produtos de uma conta corrente normal, incluindo investimentos diversos, empréstimos e outros tipos de produtos.
Contas de pagamento só podem ser usadas para efetuar pagamentos. A única semelhança entre ambas é que elas são digitais e podem ser acessadas pelo celular.
Diferentes contas de pagamento
Apesar das contas de pagamento seguirem todas o mesmo padrão, cada instituição que oferece a sua própria solução, pode acrescentar funcionalidades diferentes.
Por exemplo, existem contas de pagamento pré-pago e pós-pago, que funcionam com a mesma lógica de cartões: Disponibilização do valor todo antes ou uma cobrança posterior.
Existem contas de pagamento que oferecem até mesmo a possibilidade de render o valor depositado nela, tornando-a virtualmente uma conta corrente na prática.
Diferentes contas de pagamento também possuem políticas de cobrança de juros e taxas praticadas diferentes, algumas inclusive, podem até mesmo isentá-las.