A assembleia Geral de Acionistas é uma reunião que pode acontecer anualmente dentro do mesmo período, ou durante outras ocasiões e mais de uma vez.
Nestas assembléias são tratados temas relevantes para a condução da empresa. Alguns exemplos de assuntos tratados são os seguintes:
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Destinação do lucro líquido do período;
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Apreciação de contas e demonstrações financeiras;
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Eleição de administradores e outros participantes do conselho da empresa;
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Crises e outras situações inesperadas.
É importante destacar que, dependendo dos temas tratados, a Assembleia Geral de Acionistas pode ter caráter ordinário ou extraordinário.
O que basicamente significa que existe a assembleia geral ordinária de acionistas e a assembleia geral extraordinária. Vamos tratar um pouco de cada uma.
Assembleia geral ordinária de acionistas
A assembleia geral ordinária de acionistas trata exclusivamente dos assuntos comuns e que estão previstos nas exigências de uma boa prática de governança.
Também é uma regra que essas assembleias aconteçam uma vez por ano, dentro do período de 4 meses após o término do exercício social.
No entanto, elas não precisam ocorrer na mesma data todos os anos, contanto que sejam avisadas com antecedência utilizando-se dos meios necessários para isso.
Assembleia geral extraordinário de acionistas
Uma assembleia geral extraordinária de acionistas, por sua vez, existe para deliberar sobre assuntos relacionados a situações inesperadas e urgentes.
Exemplos de temas possíveis que podem ser tratados nessa assembleia, são:
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Fusões e aquisições;
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Renúncia de diretores por quaisquer motivos;
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Crises administrativas e financeiras.
Vale destacar que a maioria das empresas, por uma questão de comodidade, aproveitam a assembleia extraordinária para também realizarem a assembleia ordinária do ano.
Participantes da Assembleia Geral de Acionistas
Participam de uma Assembleia Geral de Acionistas todos os investidores e acionistas detentores de pelo menos uma ação da empresa.
Inclusive, os acionistas minoritários têm todo o direito de exercerem sua voz e dar o seu voto. Contudo, eles não têm o direito de convocar as assembleias.
O fato é que a maior parte dos acionistas minoritários escolhem não nutrem interesse em participar das assembleias, pois a única razão para possuírem ações, é especular na bolsa.
Regulação da Assembleia Geral de Acionistas
É a lei 6404/76 que versa sobre a regulação da Assembleia Geral de Acionistas e estipula suas regras e exigências.
Esta lei traz a definição das regras da convocação, quais devem ser os procedimentos da assembleia e também o rito que deve ser seguido durante as votações.
O órgão fiscalizador da lei é a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que se preocupa principalmente com os procedimentos relacionados às votações.