Todo acionista de uma empresa de capital aberto tem o direito de participar da Assembleia Geral de Acionistas, porém, não são todos que o fazem por diversas razões.
A verdade é que muitos investidores não acreditam que mesmo sendo minoritários, eles possuem esse direito. Outros, até sabem, mas optam por não participar mesmo.
Muitos, inclusive, apenas adquirem ações de uma empresa pensando nos dividendos. Mas participar da Assembleia Geral de Acionistas também é muito importante e útil.
O que é a Assembleia Geral de Acionistas?
A assembleia Geral de Acionistas é uma reunião que pode acontecer anualmente dentro do mesmo período, ou durante outras ocasiões e mais de uma vez.
Nestas assembléias são tratados temas relevantes para a condução da empresa. Alguns exemplos de assuntos tratados são os seguintes:
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Destinação do lucro líquido do período;
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Apreciação de contas e demonstrações financeiras;
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Eleição de administradores e outros participantes do conselho da empresa;
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Crises e outras situações inesperadas.
É importante destacar que, dependendo dos temas tratados, a Assembleia Geral de Acionistas pode ter caráter ordinário ou extraordinário.
O que basicamente significa que existe a assembleia geral ordinária de acionistas e a assembleia geral extraordinária. Vamos tratar um pouco de cada uma.
Assembleia geral ordinária de acionistas
A assembleia geral ordinária de acionistas trata exclusivamente dos assuntos comuns e que estão previstos nas exigências de uma boa prática de governança.
Também é uma regra que essas assembleias aconteçam uma vez por ano, dentro do período de 4 meses após o término do exercício social.
No entanto, elas não precisam ocorrer na mesma data todos os anos, contanto que sejam avisadas com antecedência utilizando-se dos meios necessários para isso.
Assembleia geral extraordinário de acionistas
Uma assembleia geral extraordinária de acionistas, por sua vez, existe para deliberar sobre assuntos relacionados a situações inesperadas e urgentes.
Exemplos de temas possíveis que podem ser tratados nessa assembleia, são:
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Fusões e aquisições;
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Renúncia de diretores por quaisquer motivos;
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Crises administrativas e financeiras.
Vale destacar que a maioria das empresas, por uma questão de comodidade, aproveitam a assembleia extraordinária para também realizarem a assembleia ordinária do ano.
Participantes da Assembleia Geral de Acionistas
Participam de uma Assembleia Geral de Acionistas todos os investidores e acionistas detentores de pelo menos uma ação da empresa.
Inclusive, os acionistas minoritários têm todo o direito de exercerem sua voz e dar o seu voto. Contudo, eles não têm o direito de convocar as assembleias.
O fato é que a maior parte dos acionistas minoritários escolhem não nutrem interesse em participar das assembleias, pois a única razão para possuírem ações, é especular na bolsa.
Regulação da Assembleia Geral de Acionistas
É a lei 6404/76 que versa sobre a regulação da Assembleia Geral de Acionistas e estipula suas regras e exigências.
Esta lei traz a definição das regras da convocação, quais devem ser os procedimentos da assembleia e também o rito que deve ser seguido durante as votações.
O órgão fiscalizador da lei é a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que se preocupa principalmente com os procedimentos relacionados às votações.