O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou hoje uma mudança na forma de cumprimento da meta de inflação, conforme divulgado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com o ministro, a partir de 2025, será adotada a meta contínua em substituição ao ano-calendário. Para o ano de 2026, a meta de inflação foi estabelecida em 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
As metas de inflação para 2024 e 2025 também foram mantidas em 3%, com a mesma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Em uma coletiva de imprensa, Haddad explicou que a mudança para a meta contínua permite um horizonte de cumprimento de 24 meses, proporcionando maior estabilidade para a autoridade monetária, independentemente das condições políticas. No entanto, posteriormente, o ministro revisou sua afirmação e afirmou que o prazo será definido pelo Banco Central.
Segundo Haddad, essa mudança elimina a necessidade de discutir a meta anualmente, como ocorre atualmente, e proporciona uma abordagem contínua. Ele enfatizou que isso reduz a pressão sobre a meta, redefine sua trajetória e mantém seu objetivo.
Haddad destacou que o ano de 2025 foi escolhido porque marca o início do mandato de um novo presidente do Banco Central e reforçou que abandonar o ano-calendário torna o cumprimento da meta de inflação "mais factível".
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que, embora a decisão já tenha sido tomada pelo CMN, é necessário um decreto presidencial para oficializar essa mudança para o regime de meta contínua, que ainda precisa ser avaliado pelos órgãos jurídicos dos ministérios.
Atualmente, a verificação do cumprimento da meta ocorre no ano-calendário. Se a inflação ultrapassar a margem de tolerância, o presidente do Banco Central é obrigado a enviar uma carta ao ministro da Fazenda explicando os motivos da extrapolação.
Com a mudança, o Banco Central passará a buscar o nível determinado para a inflação acumulada em 12 meses em um período mais flexível. No entanto, o ministro ressaltou que, em caso de descumprimento, ainda será exigido que o presidente do Banco Central publique uma carta pública para se explicar.
Haddad afirmou que a frequência mínima para o envio dessa carta em caso de descumprimento será anual e que a expectativa é que seja mais frequente do que atualmente. A definição da frequência será estabelecida no decreto a ser assinado pelo presidente Lula em conjunto com o Banco Central.
Haddad também expressou expectativa de cortes consistentes na taxa de juros a partir de agosto, quando haverá uma nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
"Esperamos cortes consistentes na taxa de juros a partir de agosto", afirmou Haddad durante a entrevista coletiva.
Ele reforçou a necessidade de harmonização das políticas monetária e fiscal, destacando a importância de alinhar os dois aspectos para um melhor funcionamento da economia.
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