O que é Assembleia Geral Ordinária?

Uma das vantagens de ser acionista de uma empresa é poder exercer sua voz para influir nos rumos desta. Mas existe um momento para isso: assembleia geral ordinária.

É na assembleia geral ordinária que o acionista, ou investidor, pode participar de votações e deliberar sobre os mais variados temas de importância para a companhia.

Por outro lado, muitos acionistas minoritários não sabem que eles podem participar, outros, no entanto, optam por não se envolverem, pois não é seu interesse.

O que é a Assembleia Geral Ordinária?

A Assembleia Geral Ordinária, ou AGO, é uma reunião que acontece entre os acionistas de uma empresa de capital aberto para tratar de temas concernentes à gestão da empresa.

Esta reunião deve acontecer anualmente, seguindo todas as regras estabelecidas pela B3, que exige o cumprimento de determinadas recomendações da governança corporativa.

Uma empresa que quiser abrir o seu capital, mas não tiver interesse de organizar assembleias anualmente, não poderá fazê-lo na bolsa de valores brasileira.

Importante frisar que qualquer acionista, independente de quantas ações ele possua, é elegível a participar da assembleia geral ordinária.

Regras da Assembleia Geral Ordinária

Algumas regras que a Assembleia Geral Ordinária deve seguir são as seguintes:

  • A realização da AGO deve acontecer no período de 4 meses após o fim do exercício social (espaço de tempo de 12 meses para apuração de resultados);

  • A convocação da AGO deve ser feita por meio de pequenos noticiários e em edital publicado em 3 edições no DOU (Diário Oficial da União);

  • Um mês antes da assembleia, todos os sócios deverão receber uma comunicação protocolada por escrito informando a disponibilidade da documentação;

  • A primeira convocação da assembleia deve ser feita com pelo menos 15 dias de antecedência da própria assembleia;

  • Se a primeira comunicação falhar, uma segunda deve ser feita no prazo de 8 dias antecedentes à data da assembleia.

Deliberações da Assembleia Geral Ordinária

Os principais assuntos discutidos e votados durante uma Assembleia Geral Ordinária são os seguintes: 

  • Apreciação de contas: os acionistas votam e aprovam as contas da empresa e, uma vez aprovadas, exime-se a responsabilidade dos administradores;

  • Destinação do lucro: os acionistas decidem o que fazer com o lucro da empresa, se este será retornado em investimentos ou dividendos;

  • Nomeação de administradores e conselho fiscal: os administradores da empresa e os conselheiros fiscais são nomeados e escolhidos durante a assembleia.

Vale destacar que, outros assuntos podem ser tratados durante uma AGO, mas na maioria dos casos são esses os assuntos que os acionistas discutem.

Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária

O acionista ou investidor também precisa saber que, além da Assembleia Geral Ordinária, existe a Assembleia Geral Extraordinária, ou AGE, que serve a diferentes propósitos.

Diferente da AGO, uma AGE tem como objetivo discutir temas em caráter de urgência relacionados a acontecimentos fora da normalidade do dia-a-dia da empresa.

Neste caso, pode-se discutir desde fusões, aquisições e até mesmo sobre a disposição de um administrador que tenha cometido um mal feito que o impeça de permanecer no cargo.

Se houver algum acontecimento externo de escala nacional ou global que afete as operações da companhia diretamente, a AGE também pode ser convocada.

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