A Assembleia Geral Ordinária, ou AGO, é uma reunião que acontece entre os acionistas de uma empresa de capital aberto para tratar de temas concernentes à gestão da empresa.
Esta reunião deve acontecer anualmente, seguindo todas as regras estabelecidas pela B3, que exige o cumprimento de determinadas recomendações da governança corporativa.
Uma empresa que quiser abrir o seu capital, mas não tiver interesse de organizar assembleias anualmente, não poderá fazê-lo na bolsa de valores brasileira.
Importante frisar que qualquer acionista, independente de quantas ações ele possua, é elegível a participar da assembleia geral ordinária.
Regras da Assembleia Geral Ordinária
Algumas regras que a Assembleia Geral Ordinária deve seguir são as seguintes:
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A realização da AGO deve acontecer no período de 4 meses após o fim do exercício social (espaço de tempo de 12 meses para apuração de resultados);
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A convocação da AGO deve ser feita por meio de pequenos noticiários e em edital publicado em 3 edições no DOU (Diário Oficial da União);
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Um mês antes da assembleia, todos os sócios deverão receber uma comunicação protocolada por escrito informando a disponibilidade da documentação;
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A primeira convocação da assembleia deve ser feita com pelo menos 15 dias de antecedência da própria assembleia;
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Se a primeira comunicação falhar, uma segunda deve ser feita no prazo de 8 dias antecedentes à data da assembleia.
Deliberações da Assembleia Geral Ordinária
Os principais assuntos discutidos e votados durante uma Assembleia Geral Ordinária são os seguintes:
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Apreciação de contas: os acionistas votam e aprovam as contas da empresa e, uma vez aprovadas, exime-se a responsabilidade dos administradores;
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Destinação do lucro: os acionistas decidem o que fazer com o lucro da empresa, se este será retornado em investimentos ou dividendos;
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Nomeação de administradores e conselho fiscal: os administradores da empresa e os conselheiros fiscais são nomeados e escolhidos durante a assembleia.
Vale destacar que, outros assuntos podem ser tratados durante uma AGO, mas na maioria dos casos são esses os assuntos que os acionistas discutem.
Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária
O acionista ou investidor também precisa saber que, além da Assembleia Geral Ordinária, existe a Assembleia Geral Extraordinária, ou AGE, que serve a diferentes propósitos.
Diferente da AGO, uma AGE tem como objetivo discutir temas em caráter de urgência relacionados a acontecimentos fora da normalidade do dia-a-dia da empresa.
Neste caso, pode-se discutir desde fusões, aquisições e até mesmo sobre a disposição de um administrador que tenha cometido um mal feito que o impeça de permanecer no cargo.
Se houver algum acontecimento externo de escala nacional ou global que afete as operações da companhia diretamente, a AGE também pode ser convocada.