O que é Assembleia de Acionistas?

Assembleia de acionistas é uma reunião que ocorre de acordo com uma periodicidade ou de forma espontânea, a qual os acionistas, majoritários e minoritários, têm o direito de voz.

Nesta assembleia são deliberados temas importantes a respeito da condução da empresa. Alguns dos temas tratados, por exemplo, são:

  • O que fazer com o lucro líquido;
  • Apreciação das demonstrações financeiras;
  • Remuneração dos administradores;
  • Eleição dos administradores e demais participantes do conselho;
  • Prestação de contas dos administradores.

Assembleia de Acionistas

Todo investidor que possui ações de uma empresa é elegível para participar de uma assembleia de acionistas, no entanto, nem todos sabem disso.

O fato é que muitos investidores não estão cientes a respeito dos seus direitos quando resolvem investir o seu dinheiro em uma empresa.

Receber dividendos não é a única vantagem de ser possuidor de ações. Participar da assembleia de acionistas não só é possível como também importante.

É importante destacar que as assembleias podem tratar de outros temas, às vezes de caráter mais urgente, relacionado a fatos relevantes.

Para organizar as naturezas dos temas tratados, a assembleia de acionistas se divide em:

  • Assembleia geral ordinária de acionistas;
  • Assembleia geral extraordinária de acionistas.

Vamos falar sobre cada uma delas.

Assembleia geral ordinária de acionistas

A assembleia geral ordinária de acionistas tem como seu principal objetivo deliberar sobre temas recorrentes da empresa, que estão relacionados à transparência e gestão.

Por regra, assembleias gerais devem ocorrer pelo menos uma vez por ano, visto que isso é uma exigência das práticas de governança para que uma empresa possa ter capital aberto.

Por outro lado, elas não precisam ocorrer na mesma data sempre, mas tem que ser avisadas com antecedência usando de todos os meios possíveis para fazer isso.

Inclusive, é importante que o aviso sobre a assembleia esteja disponível publicamente no site da empresa para demais consultas.

Assembleia geral extraordinário de acionistas

Uma assembleia geral extraordinária de acionistas ocorre apenas para deliberar sobre temas em caráter de urgência, e que fujam da normalidade do dia-a-dia da empresa.

Alguns exemplos de temas que seguem essa lógica:

  • Fusões e aquisições entre empresas;
  • Renúncia de diretores;
  • Escândalos administrativos e financeiros.

Muitas empresas aproveitam as suas assembleias extraordinárias para realizarem também a assembleia ordinária do ano, caso esta ainda não tenha sido feita.

Participantes da assembleia de acionistas

Participam de uma assembleia de acionistas todas as pessoas que tiverem pelo menos uma ação da empresa, ou seja, acionistas majoritários controladores e os minoritários.

Mesmo os acionistas minoritários podem emitir a sua opinião e participar de votações, por outro lado, eles não podem convocar as assembleias e nem são obrigados a participarem.

Na realidade, a maioria dos acionistas minoritários escolhem não participar das assembleias, pois seu interesse com a empresa é apenas o de especular com suas ações.

Regulação da assembleia de acionistas

O que regula as sociedades anônimas, que são as empresas de capital aberto expostas a bolsa de valores e que podem formular assembleias, é a lei 6404/76.

Essa lei define as regras da convocação, como a assembleia deve operar e também todos os processos relacionados a votações.

Quem fiscaliza se a lei está sendo aplicada correta é a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que acompanha principalmente os procedimentos de votação.

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