A Assaí (ASAI3) e o Grupo Mateus (GMAT3) estão entre as quase 3 mil empresas notificadas pela Receita Federal sobre possíveis irregularidades na compensação de créditos fiscais de PIS/Cofins.
A Receita aponta que mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação apresentam inconsistências, principalmente no varejo alimentar.
Segundo relatório do JP Morgan, o principal problema está no aproveitamento de créditos sem respaldo legal, especialmente entre varejistas que usam regimes tributários diferentes ao longo da cadeia.
Especialistas explicam que créditos indevidos surgem quando as empresas extrapolam os limites legais, interpretam a legislação de forma equivocada, ou usam créditos para itens sem previsão legal, prática comum em itens de alíquota zero ou tributados antes da etapa de varejo.
Segundo a Receita, consultorias tributárias aproveitam a complexidade das regras para sugerir usos de créditos sem embasamento jurídico, confundindo empresas com menos conhecimento técnico.
O JP Morgan destaca que varejistas, como Assaí e Grupo Mateus, têm exposição a estratégias que envolvem esses créditos. O banco estima que, para o Assaí, o valor presente líquido desses créditos está entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, o que representa cerca de 8% a 9% do valor de mercado.
No caso do Grupo Mateus, o risco é mais imediato porque os créditos já entram no resultado, podendo impactar revisões financeiras.
Se a Receita não aceitar esses créditos, as empresas podem precisar estornar valores e até reconhecer passivos tributários, impactando resultados e fluxo de caixa.
Apesar dos riscos, o JP Morgan aponta que as companhias devem continuar defendendo os créditos nos âmbitos administrativo e judicial, tentando preservar caixa enquanto processos se desenrolam.
Com a transição para a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027, o banco prevê que o impacto estrutural deste movimento se dilua no longo prazo.
Segundo analistas do banco, parte das expectativas do mercado já considera os benefícios fiscais, mas o anúncio da Receita aumenta a incerteza e pode pressionar as ações do setor no curto prazo.
Na prática, a operação da Receita sobre os créditos de PIS/Cofins coloca em dúvida ganhos financeiros recentes do ASAI3 e do GMAT3, exige revisão contábil em caso de ajustes e reforça o debate sobre segurança jurídica para quem investe nos supermercados listados na bolsa.
SOBRE ASSAÍ (ASAI3)
A Assaí atua no varejo alimentar com operações de autosserviço. A empresa comercializa itens de mercearia, bebidas, higiene e limpeza.
SOBRE GRUPO MATEUS (GMAT3)
O Grupo Mateus atua no varejo alimentar e opera lojas de supermercados e atacarejo em várias regiões.
Entenda: Crédito tributário de PIS/Cofins
O crédito de PIS/Cofins permite ao contribuinte abater parte dos valores desses tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia. O objetivo é evitar bitributação e aliviar o custo para empresas, mas só pode ser usado dentro de limites autorizados por lei federal.
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