A Justiça do Trabalho no Distrito Federal confirmou nesta quinta-feira (15) um acordo para pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia (BHIA3).
Esses funcionários haviam sido demitidos enquanto a varejista já está em recuperação judicial, processo iniciado em agosto deste ano.
O acordo foi mediado pelo Ministério Público do Trabalho e firmado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
Segundo a decisão, cada trabalhador vai receber R$ 7,5 mil, além do pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e valores referentes a comissões, prêmios e compensações para quem já tinha direito antes da demissão.
Também ficaram definidas regras para evitar novos cortes em massa: a Casas Bahia deve avisar o sindicato com pelo menos 72 horas de antecedência antes de dispensar funcionários. Caso não cumpra, a empresa pagará multa de R$ 1 mil por trabalhador.
O acordo vale em todo o país para ex-empregados que estão na lista apresentada pela empresa na Justiça.
Segundo a procuradora do Trabalho Paula Ávila, o objetivo é garantir que futuras demissões sejam negociadas coletivamente, dando aos sindicatos a chance de participar do processo.
Em agosto, a empresa anunciou dificuldades financeiras e entrou com pedido de recuperação judicial. Desde então, cerca de 298 lojas foram fechadas e a dívida informada chegou a R$ 17 bilhões.
Na prática, os funcionários demitidos vão receber valores fixos e direitos que estavam pendentes, enquanto novas demissões em massa precisarão de diálogo prévio com sindicatos. Quem acompanha BHIA3 deve monitorar os efeitos do acordo nas despesas e nas operações da empresa.
SOBRE CASAS BAHIA (BHIA3)
A Casas Bahia atua no setor de varejo e vende produtos para o consumidor final. A empresa é conhecida por sua rede de lojas presente em vários estados do país.
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