O Banco Santander (SANB11) anunciou em comunicado que o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão desfavorável aos contribuintes no "tema 372". O tema em questão discutia o conceito de "Faturamento" para a incidência do PIS e da COFINS entre os anos de 1998 e 2014, conforme a Lei 9.718/98.
Estima-se que o valor total dos processos seja de R$ 4,5 bilhões antes dos impostos, dos quais R$ 2,2 bilhões estão diretamente relacionados ao processo do Santander Brasil, referentes apenas à cobrança do PIS. Os outros R$ 2,3 bilhões estão vinculados a processos envolvendo empresas que fazem parte do conglomerado financeiro do Santander Brasil e dizem respeito à cobrança tanto do PIS quanto da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
O Santander Brasil declarou que aguardará a publicação do acórdão referente à decisão do STF para analisar as medidas e recursos cabíveis. A empresa acredita que alguns pontos não foram considerados no caso específico do banco devido ao julgamento ter ocorrido na modalidade de Repercussão Geral.
O Santander Brasil ressaltou que os valores correspondentes a esses processos estão detalhados em notas explicativas nas demonstrações financeiras da empresa. Será avaliado, em conjunto com os Auditores Externos Independentes, o impacto da decisão do STF nas provisões a serem feitas no próximo trimestre. Nesse momento, a empresa informará novamente os acionistas e o mercado sobre o assunto.
"Por fim, é importante mencionar que, após a publicação da Lei 12.973/2014, que modificou a Lei 9.718/98, o Banco e outras empresas passaram a recolher integralmente o PIS e a COFINS com base ampliada. Portanto, não há mais discussão sobre esses tributos ou impactos recorrentes a partir desse momento", afirmou o Santander Brasil.
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