A Sabesp (SBSP3) foi multada em R$ 29,9 milhões pela agência reguladora Arsesp.
O motivo foram falhas em operações de saneamento na capital paulista e atrasos nas metas de obras em Ferraz de Vasconcelos.
As autuações foram divulgadas no Diário Oficial em 16 de julho. A empresa pode apresentar recurso.
Segundo a Sabesp, as decisões são administrativas e ainda estão sendo analisadas, dentro das regras do contrato de concessão.
A penalidade principal, de R$ 22,9 milhões, está relacionada a problemas operacionais em estações elevatórias de esgoto na cidade de São Paulo.
A Arsesp encontrou nove infrações durante as inspeções nessas estações. Na análise final, manteve as penalidades e incluiu um agravante de 30% após constatar danos irreversíveis em quatro casos.
No caso de Ferraz de Vasconcelos, houve multa de R$ 6,9 milhões por não atingir metas contratuais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Esses pontos foram apurados em período anterior à privatização da companhia. A Sabesp diz que os indicadores agora são diferentes e há novas metas para universalizar o serviço até 2029, antes do prazo do novo marco legal.
A Arsesp realizou mais de 980 fiscalizações entre 2025 e 2026 e deu autuações em 11% delas. Os processos continuam em andamento, com direito a defesa da Sabesp.
Se as multas forem confirmadas após possíveis recursos, o dinheiro deve ir para o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento do Estado de São Paulo.
Na prática, quem acompanha a SBSP3 deve ficar atento a possíveis impactos financeiros, eventuais revisões de contratos e mudanças nos indicadores de serviço.
SOBRE SABESP (SBSP3)
A Sabesp atua em saneamento básico no Estado de São Paulo. A companhia presta serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto para municípios paulistas.
Regras de agências reguladoras
Agências reguladoras como a Arsesp fiscalizam empresas que possuem concessão de serviços públicos. Elas acompanham qualidade, segurança, cumprimento de contratos e aplicação de penalidades em caso de descumprimento.
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