A Axia Energia (AXIA3) comunicou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter os ativos da Rede Básica do Sistema Existente (RBSE) na base de remuneração das transmissoras de energia.
Por outro lado, a Justiça anulou parte da portaria nº 120/2016, que permitia incluir o custo de capital próprio (ke) na remuneração. A decisão prevê compensação nas tarifas dos valores já pagos e suspende a cobrança do ke a partir do ciclo tarifário de 2026/2027 para os autores da ação e seus associados.
A decisão veio após recurso apresentado por empresas e associações como Companhia Siderúrgica Nacional, Intercast, Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, DMA Distribuidora e Tecnosider, contra a União e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Os ativos da RBSE envolvem linhas e equipamentos de transmissão antigos. O tema aparece desde 2012 e 2013, quando concessões do setor foram renovadas e houve debate sobre indenizações para ativos ainda não depreciados.
A ISAE Energia (ISAE3) também informou sobre a decisão e disse que acompanha o assunto de perto, aguardando a publicação oficial para analisar todos os pontos. O processo ainda pode ter novos recursos.
Segundo a Axia Energia, apesar de não ser parte direta do processo, pode ser impactada. A empresa explicou que pode recorrer e seguirá atualizando o mercado.
Na prática, a decisão mantém ativos RBSE na base tarifária e parte da receita regulatória dessas transmissoras, mas os valores pagos sobre ke terão compensação futura. A cobrança de ke nas tarifas deixa de valer para parte do setor a partir do ciclo de 2026/2027.
SOBRE AXIA ENERGIA (AXIA3)
A Axia Energia atua em geração, transmissão e comercialização de energia elétrica.
Entenda o custo de capital próprio (ke)
O custo de capital próprio (ke) é usado pelo setor para calcular quanto os investidores esperam receber numa empresa em relação ao risco do negócio. Nas tarifas de energia, esse valor impacta a receita permitida das transmissoras.
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