A Assaí (ASAI3) entrou com uma medida cautelar na Justiça com o objetivo de se proteger de potenciais dívidas tributárias relacionadas ao Grupo Pão de Açúcar (GPA), do qual se separou em 2020. O pedido foi feito na quarta-feira (24) para bloquear as ações do GPA que estão nas mãos do grupo francês Casino.
A principal preocupação do Assaí é não ser responsabilizado por dívidas tributárias que, segundo a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), podem ser atribuídas ao GPA. O valor das dívidas em questão pode chegar a aproximadamente R$ 36 milhões. O Assaí argumenta que, de acordo com os termos da cisão realizada em 31 de dezembro de 2020, não há solidariedade em relação a passivos anteriores à separação.
Com essa ação, o Assaí requer que qualquer venda de ações do GPA pelo Casino tenha garantias que assegurem que o GPA irá arcar com as débitos tributários. A medida cautelar é um passo inicial para um possível processo de arbitragem e tramita com segredo de justiça.
É importante notar que em 2024, o Assaí já enfrentou um arrolamento de R$ 1,265 bilhão relacionado a passivos tributários do GPA, mas esse procedimento foi cancelado após a empresa assumir a responsabilidade. Até o momento, o Assaí afirmou que não há efeitos operacionais ou financeiros significativos decorrentes dessa nova ação.
O GPA divulgou que cumpre todas as obrigações do contrato de separação e que, até o momento, não recebeu qualquer notificação sobre a medida cautelar do Assaí, o que a impede de se manifestar mais diretamente sobre o assunto.
SOBRE ASSAÍ (ASAI3)
A Assaí é uma rede de atacarejo brasileira, que se destaca por oferecer uma ampla variedade de produtos a preços competitivos, atendendo tanto consumidores finais quanto pequenos comerciantes.
O que é uma medida cautelar?
Uma medida cautelar é um pedido judicial que visa garantir um direito ou prever uma situação que possa causar danos enquanto se aguarda a decisão final de um processo. Nesse caso, o Assaí busca se resguardar de dívidas que considera não serem sua responsabilidade.
Destaque do app Análise de Ações
Com o app da Análise de Ações, você tem acesso a recomendações de investimento, acompanhamento de ações e alertas personalizados. Experimente grátis!
Mural de discussão
Clique e deixe seu comentário sobre o que você achou desta matéria.