O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando incluir a tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) em um dos projetos de lei complementares de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo InfoMoney.
Conforme a publicação, a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos distribuídos a pessoas físicas seria mantida. No entanto, a proposta é que as receitas desses fundos sejam sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão três impostos federais (PIS/Cofins e IPI) e dois subnacionais (ICMS e ISS).
Na prática, essa mudança poderia reduzir a rentabilidade dos fundos. A reportagem do Valor Econômico, citando uma fonte anônima, estima que a tributação da renda dos FIIs e Fiagros poderia diminuir a rentabilidade para os cotistas entre 10% e 20%. A proposta ainda está em discussão pela equipe econômica do governo.
Por outro lado, uma fonte com conhecimento do assunto explicou ao InfoMoney que a mudança poderia gerar créditos em casos de aluguel para empresas no regime geral do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Isso permitiria que os contribuintes se apropriassem de créditos na entrada e transferissem esses créditos para os locatários.
No Congresso Nacional, os grupos de trabalho que discutem a reforma tributária têm como objetivo concluir os relatórios nesta quarta-feira (3) e encaminhar o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que ele possa ser votado em plenário antes do recesso parlamentar.
Não é a primeira vez que produtos isentos entram no radar de Brasília. Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL) chegou a propor o fim da isenção de FIIs e Fiagros em um projeto de lei complementar de reforma tributária.
No entanto, o dispositivo foi rapidamente abandonado no início da tramitação na Câmara dos Deputados, em uma demonstração de força dos lobbies dos dois setores, e o texto sofreu profundas modificações até ser aprovado naquela casa legislativa, acabando por ser arquivado no Senado Federal.
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