Com a aproximação do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024, muitos contribuintes ainda não finalizaram seu acerto com a Receita Federal. Este ano, são esperadas cerca de 43 milhões de declarações. Até o momento, cerca de 26,3 milhões de declarações já foram enviadas.
Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estão sujeitos a uma multa que varia de 1% ao mês sobre o imposto devido, com um mínimo de R$ 165,74 e um máximo de 20% do imposto devido. A partir do dia seguinte ao término do prazo, que é 1° de junho deste ano, a contagem do atraso inicia.
Além das multas por atraso, outras penalidades podem ser aplicadas em caso de não pagamento do imposto devido, incluindo multa de mora de até 20% e multa de ofício de 75%, ambas calculadas sobre o valor do imposto devido, e corrigidas pela taxa Selic.
Caso o contribuinte falhe em pagar a multa, seu CPF pode tornar-se irregular, podendo ser incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), o que acarreta diversas restrições, como dificuldades para obter financiamentos, impedimentos para viagens internacionais, problemas com matrícula em instituições de ensino, entre outros.
É recomendado que os contribuintes regularizem suas situações o quanto antes para evitar problemas futuros, incluindo a possibilidade de ações mais sérias por parte da Receita, como investigações e penalidades adicionais em casos de grandes dívidas tributárias. Em casos extremos, a não entrega da declaração e a falta de pagamento das multas podem levar a acusações de sonegação fiscal, podendo resultar até mesmo em pena de prisão.
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