Parlamentares que participam dos grupos de trabalho que analisam os projetos de lei complementares da reforma tributária na Câmara dos Deputados anunciaram nesta segunda-feira (1º) que os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) não serão tributados no novo regime.
As declarações ocorreram após uma reunião entre os membros do grupo de trabalho e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial da primeira etapa da reforma tributária, resultando na promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, os parlamentares não abordarão a questão neste momento. "A tributação sobre a renda é outra questão, mas não estamos tratando disso agora", afirmou.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), também membro de um dos grupos de trabalho, confirmou que "não haverá tributação sobre o capital" dos FIIs e Fiagros.
Mais cedo, o jornal Valor Econômico noticiou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava considerando a inclusão da tributação dessas duas modalidades de investimentos em um dos projetos da reforma tributária.
De acordo com a publicação, a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos distribuídos a pessoas físicas seria mantida.
No entanto, a proposta inicial sugeria que as receitas desses fundos fossem tributadas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão três impostos federais (PIS/Cofins e IPI) e dois subnacionais (ICMS e ISS).
Esta mudança poderia reduzir a rentabilidade dos fundos entre 10% e 20%, segundo uma fonte anônima. Por outro lado, outra fonte informou ao InfoMoney que a mudança poderia gerar créditos em casos de aluguel para empresas no regime do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), permitindo que os contribuintes utilizassem créditos na entrada e os transferissem para os locatários.
No Congresso Nacional, a meta dos grupos de trabalho que discutem a reforma tributária é concluir os relatórios até quarta-feira (3) e encaminhar o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para votação em plenário antes do recesso parlamentar.
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