A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta semana o arresto dos créditos e garantias dos antigos acionistas da Oi (OIBR3).
A decisão, comunicada pela empresa na quinta-feira (19), atinge os fundos Pacific Investment Management Company (Pimco), SC Lowy Primary Investments e Ashmore Investment Advisors.
Segundo a Oi, ela ingressou com ação judicial alegando que esses fundos teriam abusado do poder de controle para tomar decisões que privilegiaram seus próprios interesses, prejudicando outros credores.
Esses investidores passaram a controlar 58% das ações da empresa após a conversão de dívidas, prevista no plano de recuperação judicial aprovado por todos os credores.
Na sequência, escolheram o conselho de administração, contrataram uma nova diretoria e fizeram um acordo para pagamento de bônus de até US$ 12,5 milhões à diretoria e ao conselho caso as dívidas com os próprios fundos fossem quitadas.
Baseada nessas alegações, a Oi solicitou à Justiça a apreensão dos créditos dos fundos e a suspensão dos direitos políticos e deliberações ligados a eles.
O Juízo do RJ entendeu que a medida é necessária enquanto avalia possíveis prejuízos causados pelos fundos à empresa.
Os fundos se tornaram acionistas da Oi após a conversão de dívidas em 2024, mas reduziram participação em 2025. A Pimco, inclusive, vendeu toda sua fatia em novembro do ano passado.
Em 2025, a Justiça chegou a decretar a falência da Oi, mas a decisão foi suspensa após recurso dos bancos. Há inquéritos em andamento para apurar a responsabilidade de diversos credores na crise financeira da telecom.
A Pimco afirmou que era apenas gestora e não exercia controle sobre a companhia.
Outro ponto em discussão é a venda da participação da Oi na V.tal, que está programada para março e é considerada um passo importante na reestruturação financeira da empresa.
Na prática, a decisão de arresto dos créditos e garantias dos fundos pode dificultar ações judiciais deles contra a empresa e limitar o uso dos recursos levantados em processos. O caso reforça o ambiente de incerteza para quem acompanha OIBR3. Também mantém travadas decisões importantes sobre vendas de ativos.
SOBRE OI (OIBR3)
A Oi atua no setor de telecomunicações. A empresa fornece serviços de telefonia e internet.
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