O Grupo Mateus (GMAT3) comunicou que o Armazém Mateus, uma de suas controladas, foi autuado pela Receita Federal em um valor total de R$ 1,28 bilhão.
A autuação se refere ao uso de créditos presumidos de ICMS nos anos de 2022 e 2023.
O ponto central da discussão é a exclusão desses créditos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo o Grupo Mateus, do total autuado, R$ 492,89 milhões são valor principal e R$ 789 milhões correspondem a multas e juros.
A empresa informou ao mercado que, após avaliação preliminar, entende haver argumentos jurídicos para sustentar que os cálculos foram feitos conforme a lei.
Por isso, classificou o risco como "perda possível", ou seja, não reconhece provisão para a autuação neste momento, apenas divulga o fato.
O caso segue agora para discussão administrativa e pode chegar à esfera judicial, segundo o grupo, que diz estar preparando sua defesa.
Na prática, se o GMAT3 perder a discussão, pode precisar desembolsar o valor autuado. O processo pode demorar anos até decisão final, mas incertezas fiscais costumam impactar a percepção de risco e o preço da ação.
SOBRE GRUPO MATEUS (GMAT3)
O Grupo Mateus atua no setor de varejo alimentar e presta serviços ligados à distribuição de produtos para consumidores e empresas.
A companhia opera lojas de atacado e varejo em diferentes regiões do Brasil.
Saiba onde acompanhar processos e contingências
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