A Copasa (CSMG3) recebeu nesta quarta-feira, dia 5, um ofício do governo de Minas Gerais com orientações para o avanço do processo de desestatização da empresa. Esse processo visa transferir a operação da companhia de saneamento para a iniciativa privada.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais já aprovou, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa a necessidade de um referendo popular para a realização da desestatização. Isso significa que a decisão não precisará ser consultada à população.
No documento, assinado pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, a Copasa é orientada a executar, ou contratar terceiros para realizar, diversas análises e estudos que apoiarão a decisão sobre a privatização.
A companhia também será responsável pela contratação de consultores e garantirá a transparência do processo, informando os prefeitos dos municípios que são atendidos pelos serviços da Copasa.
O próximo passo na desestatização é a análise do projeto de lei 4.380 pelos deputados estaduais. Para ser aprovado, esse projeto necessita de um quórum qualificado, ou seja, o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, assim como ocorreu com a PEC. A votação foi apertada, com 48 dos 77 votos necessários para a aprovação.
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), mencionou que espera que os processos na Assembleia Legislativa sejam concluídos até o final de novembro. A previsão é que a privatização da Copasa possa ser finalizada no primeiro trimestre de 2026, antes das eleições.
SOBRE A COPASA (CSMG3)
A Copasa é a Companhia de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais, responsável pela prestação de serviços de água e esgoto em várias cidades mineiras, com foco na ampliação do acesso à água tratada e tratamento de esgoto.
O que é desestatização?
A desestatização é o processo de transferência de uma empresa estatal para a iniciativa privada, podendo ocorrer através de privatização ou concessão. Nesse caso, a companhia passa a ser administrada por uma empresa privada, que assume suas operações e responsabilidades.
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