O Banco Central determinou que as instituições financeiras precisam remover as chaves Pix de usuários com registros "não regulares" na Receita Federal. Essa decisão foi divulgada em uma resolução publicada no dia 6 de março de 2025.
As chaves a serem desativadas incluem:
- CPFs com situação "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula";
- CNPJs nas condições "suspensa", "inapta", "baixada" ou "nula".
A decisão foi tomada com o objetivo principal de prevenir golpes e fraudes. O Banco Central destacou que instituições que não cumprirem a nova norma podem ser punidas.
“O BC monitorará a conduta das instituições financeiras periodicamente e poderá aplicar penalidades conforme a necessidade”, afirmou a autoridade monetária.
Além disso, a resolução traz medidas adicionais para garantir que chaves Pix sejam analisadas adequadamente, como:
- É proibido alterar informações de chaves aleatórias, exigindo que a chave seja excluída e uma nova criada;
- Não é permitido reivindicar a posse de chaves vinculadas a e-mails.
- Usuários de dispositivos não cadastrados poderão realizar devoluções de qualquer valor.
SOBRE BANCO CENTRAL
Banco Central do Brasil é a autoridade monetária responsável pela política financeira do país. Seu papel inclui a supervisão do sistema financeiro, além da emissão de moeda e regulação do mercado cambial.
O que são chaves Pix?
Chaves Pix são identificadores que permitem aos usuários realizar e receber pagamentos com o sistema de pagamento instantâneo. O regulador financeiro visa garantir que apenas contas regulares e seguras possam participar para a proteção do sistema financeiro e dos consumidores.
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