Decisão judicial obriga Eletronorte a suspender atividades em terras indígenas e pagar indenização

A Eletronorte, que é controlada pela Eletrobras (ELET3), recebeu uma notificação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que suspenda todas as atividades nas terras indígenas Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá. Além disso, a Eletronorte também foi notificada a suspender as licenças já concedidas ao empreendimento Linha de Transmissão 500k Tucuruí/Marabá/Imperatriz/Presidente Dutra. A decisão foi tomada após um recurso interposto pelo Conselho Supremo de Caciques e Lideranças Terra Indígena Cana Brava Guajajara, exigindo a realização do Estudo do Componente Indígena (ECI) nos termos da sentença prolatada nos autos principais.

A Eletronorte deverá ainda impedir o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de conceder novas licenças ao empreendimento até a conclusão do ECI. A decisão também estabelece que a Eletronorte deverá depositar mensalmente um salário mínimo para cada integrante das comunidades indígenas, com base nos dados fornecidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). O valor total a ser pago é de cerca de R$ 17 milhões e deverá ser quitado até a conclusão do ECI.

Em comunicado, a Eletrobras afirmou que está adotando as medidas necessárias para preservar os interesses da companhia e de seus acionistas diante da situação.